Questões de Concursos de Enfermagem

A eliminação ou neutralização da insalubridade pode ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância aos riscos ambientais, ou com a utilização de EPI.

A avaliação quantitativa no PPRA deve ser realizada, sempre que necessário, para comprovar o controle da exposição ou a inexistência de riscos identificados na etapa de reconhecimento, para dimensionar a exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Entre os agentes biológicos considerados no programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), incluem-se as bactérias, os fungos, os bacilos, os parasitas, os protozoários e os vírus.

A avaliação médica no exame de retorno ao trabalho deverá ser realizada, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho, sempre que o trabalhador ficar ausente por período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença, acidente ou parto.

O PCMSO deve incluir, quando possível, a realização dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

O programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive os de natureza subclínica. Esse programa deverá também constatar a existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Cabe ao empregado utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se pela guarda e pela conservação do equipamento, comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador quanto ao uso adequado do produto ou dispositivo.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

Considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto, de uso individual ou coletivo, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança ou a saúde no trabalho.

As atividades dos profissionais integrantes do SESMT são essencialmente prevencionistas, sendo-lhes vedado o atendimento de emergência.

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 8 horas por dia em atividades do SESMT, podendo exercer outras atividades na empresa durante seu horário de atuação, desde que ligadas à sua formação profissional.

O auxiliar de enfermagem do trabalho vinculado ao SESMT deverá, obrigatoriamente, possuir o título de auxiliar de enfermagem e ser portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada que seja reconhecida e autorizada pelo MTE.

As empresas privadas e públicas, bem como os órgãos públicos que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem manter, obrigatoriamente, serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.

As atividades de saúde do trabalhador implementadas pelo Ministério da Saúde vêm sendo desenvolvidas em algumas linhas de atuação, entre as quais se incluem: a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis; a assistência integral à saúde dos trabalhadores; e a estruturação de rede de informações em saúde do trabalhador.

As equipes de saúde da família devem ser compostas por, no mínimo, 2 médicos, 1 enfermeiro, 3 auxiliares de enfermagem e 10 agentes comunitários de saúde.

A atenção básica, que constitui o primeiro nível da atenção à saúde no SUS, compreende um conjunto de ações de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

Entre os princípios fundamentais que caracterizam o SUS, incluem-se a integralidade, a centralização e a eqüidade da assistência.

O custeio da saúde pública no Brasil fica a cargo, exclusivamente, do Ministério da Saúde, que repassa o pagamento diretamente às entidades conveniadas ao SUS.

A Lei Orgânica da Saúde atribui ao Estado o cuidado com a saúde ocupacional, porém, de forma destacada do SUS.

De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Dessa forma, a prática de assistência privada é proibida no Brasil.